A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) concluiu o estudo realizado pela consultoria Thymos Energia sobre a abertura integral do mercado brasileiro de energia elétrica. Visando auxiliar a tomada de decisões futuras, o documento foi tema de reunião no dia 27 de janeiro, com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O estudo claramente mostra que não há impedimentos para a total abertura do mercado livre de energia no Brasil, inclusive para os consumidores residenciais. Mostra pontos desejáveis e que merecem atenção dos órgãos quando apresentarem um estudo para o Ministério de Minas e Energia, atendendo à portaria 465/2019 sobre a viabilidade da abertura total do mercado. “Atualmente esse ambiente que estimula a competição de preço e energias limpas já está em cerca de 85% do consumo industrial e representa um terço do consumo de energia nacional, mas apenas as grandes empresas têm acesso ao mercado livre”, explica Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.
Veja os principais apontamentos relevantes avaliados pelo estudo
Novos Medidores de Energia (Relógios)
O estudo demonstra que a ideia de se substituir previamente cerca de 82 milhões de ‘relógios’ para dar acesso a todos os consumidores ao mercado livre é dispensável. A associação ressalta que esta medida seria importante para um avanço tecnológico setorial – independente do mercado ser livre ou cativo – com a possibilidade de realizar uma leitura à distância, armazenamento de informações, entendimento da rotina do gasto energético do usuário associando o prazo utilizado com o valor cobrado por kWh.
O estudo aponta que o valor do novo medidor seria de aproximadamente R$500, porém, produzido em larga escala o valor produto poderia cair pela metade. Hoje, um relógio analógico (o comum nas casas brasileiras) custa cerca de R$150 e está apto a registrar a energia comercializada pelo mercado livre, porém sem as vantagens citadas acima.
Sobre o valor desta mudança, o estudo aponta que seria de responsabilidade da distribuidora de energia (hoje em dia, algumas já realizam esta instalação visando mais segurança e tecnologia).
Divisão de atividades
A Abraceel entende que a separação das atividades entre a comercializadora de energia e distribuidora é um importante tópico a ser implantado, mas não é um passo prévio imprescindível para a abertura do mercado
Fatura
A pesquisa aponta que para o cliente final o acesso apenas a uma fatura é mais interessante, além de aproximar o consumidor do atual modelo empregado em outros mercados elétricos e em outros serviços abertos à competição, como a telefonia. Dentro da mesma fatura estaria discriminado os valores de cada componente de custo: a tarifa do fio/poste (regulada e pertencente a distribuidora) e o preço da energia em si (livremente negociado com a comercializadora). Hoje, o consumidor do mercado livre (indústria e grande comércio) paga duas faturas distintas. O estudo aponta ainda que há a possibilidade de integração com o PIX (Plataforma de Pagamentos Instantâneos) como forma de pagamento.
Supridor de Última Instância (SUI)
E como o mercado livre lidaria com uma possível falta de pagamento por parte dos clientes? O estudo mostra a necessidade da criar um ‘braço’ da comercializadora que seria responsável por atender o consumidor e cobrar o seu direito. A Abraceel entende que a discussão desse tópico deve ser feita em uma etapa posterior. Por exemplo, poderia ser aberto para concessão pela cobrança financeira, porém os requisitos e regras ainda devem ser discutidas. Atualmente, a MP 998, que aguarda deliberação na Câmara dos Deputados, regulamenta essa questão, visando inibir os maus pagadores que oneram os demais consumidores.
Contratos Legados
O estudo aponta como tratar os contratos já firmados. Para a Abraceel, os leilões de energia devem obedecer às regras de transição detalhadas no estudo para que não aumente esses contratos sem que interfira na competitividade das comercializadoras reguladas que serão separadas das distribuidoras (responsável pelo transporte de energia).
Atualmente, para ser um Consumidor Livre – aquele estabelecimento que pode escolher sua energia proveniente de qualquer fonte de geração – a principal exigência é possuir no mínimo 1.500kW de demanda contratada por mês, sendo esse requisito será reduzido para 500kW no caso de aquisição de energia de fontes renováveis de pequeno porte. Em 1º de janeiro de 2022, o requisito cairá para 1.000kW e por fim, 500kW a partir de 1º de janeiro de 2023.
“Os brasileiros estão descontentes com a conta de luz. A pesquisa anual da Abraceel mostra que a cada 10 pessoas, 9 acham as tarifas caras ou muito caras. O problema está no modelo de contratação adotado para o ambiente regulado e no excesso de encargos e tributos cobrados do setor de energia. Em 2020, o Mercado Livre registrou um crescimento de 3,9% no consumo do Ambiente de Contratação Livre (ACL) e de 22% no número de consumidores, principalmente em empresas dos segmentos de serviços. O principal motivo que atraiu novos os consumidores é o fato de a energia ser mais barata, em função do estímulo à competição no mercado – algo fundamental para empresas afetadas pela Covid-19, caso da indústria da têxtil e de veículos, serviços e transportes. Em 2021, acreditamos em migração de grandes de redes de supermercados, comércio, indústria de alimentos e saneamento”, explica Medeiros que ainda destacou que as empresas do Mercado Livre já economizaram mais de R$200 bilhões ao longo dos últimos 17 anos.
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