Em virtude do Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018, da Presidência da República, que promulgou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio firmada pelo Brasil, em Kumamoto, no Japão, em 10 de outubro de 2013, o País deixará, a partir de 1º de janeiro de 2021, de produzir, importar e exportar, em todo o território nacional, uma série de produtos entre os quais, lâmpadas com conteúdo de mercúrio (lâmpadas a vapor de mercúrio, lâmpadas de luz mista e lâmpadas de indução magnética). As demais lâmpadas com conteúdo de mercúrio têm limitações de dosagem e continuam, por enquanto, no mercado.
Recomendações da Abilux
A Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) recomenda que as lâmpadas a vapor de mercúrio, de luz mista e de indução magnética sejam substituídas, preferencialmente, por fontes de luz a LED – diodos emissores de luz, com novos equipamentos auxiliares e luminárias dada a sua alta eficiência, maior vida e qualidade da luz, ou ainda, por lâmpadas a vapor de sódio ou vapor metálico trocando, nesses casos, os equipamentos auxiliares.
O alerta da Entidade é dirigido, principalmente, aos setores que fazem uso dessas lâmpadas e que poderão, a partir do próximo ano, enfrentar dificuldades para repor esses itens. A Abilux lembra ainda que esses são produtos que, no curtíssimo prazo, estarão indisponíveis no mercado.
Sobre o tratado
A Convenção de Minamata é um tratado internacional, assinado em 2013. Ao todo, 140 países fazem parte da convenção, considerada o primeiro tratado multilateral firmado no século 20. O nome do acordo é uma referência às vítimas que morreram após consumirem peixes contaminados por mercúrio da Baía de Minamata, no Japão. No dia 6 de julho de 2017, o texto foi ratificado pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 99), o que permitiu que o Brasil passasse a fazer parte da convenção, mas foi a promulgação que fez com que o acordo tivesse força de lei no território brasileiro. O Acordo de Minamata tem o patrocínio da UNEP – Nações Unidas para o Ambiente.
