A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no dia 10 de novembro, a redação final do Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, após a apreciação do Tribunal de Contas da União. O certame tem previsão de R$7,34 bilhões em investimentos e geração de cerca de 15 mil empregos diretos.
Serão negociados no certame 11 lotes, com a contratação de 1.959km de linhas de transmissão e 6.420 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. O leilão está previsto para 17 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo.
“Esse será um grande evento da Aneel e do Brasil. É a grande contribuição do setor elétrico para a agenda de retomada econômica do Brasil no contexto da superação da pandemia”, avaliou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante a aprovação do edital.
De acordo com o diretor, os leilões de transmissão promovidos pela Agência desde 1999 atraíram R$230 bilhões em investimentos no País. Até 2022, a expectativa é de proporcionar mais R$28 bilhões em construção de empreendimentos de transmissão e R$60 bilhões em licitações de geração, com a geração de 600 mil empregos diretos.
“Acreditamos que ofertar boas condições de investimento vai muito além de ofertar lotes atrativos a preços competitivos. Nós, aqui na Aneel, temos a convicção de que o desafio é conquistar e nutrir em definitivo a confiança do investidor”, complementa o diretor-geral da Agência.
“Essa casa (a Aneel) tem a confiabilidade do mercado nos seus contratos”, acrescentou o diretor Efrain Cruz, relator do leilão. A respeito da abordagem do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o edital, o diretor ressaltou as contribuições do tribunal: “Nós estivemos lado a lado, construindo um ambiente da favorabilidade para o Brasil. O TCU com muito esmero analisou os contornos do edital, em uma parceria de confiança recíproca. E assim pudemos chegar a um edital com aprimoramentos relevantes.”
Os lotes compreendem investimentos em nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os dois últimos são os estados com o maior número de novas instalações a serem licitadas. Os prazos de conclusão das obras variam de 42 a 60 meses.
Dois lotes apresentam empreendimentos de revitalização de instalações. O objeto do lote 5 é a Subestação 230/13,8kV Porto Alegre 4, atualmente gerida pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
A concessionária, que se encontra em processo de desestatização, solicitou alteração na cláusula 14.6 do Edital do Leilão, a fim de que seja permitida a transferência de controle societário antes da entrada em operação das instalações concedidas.
Nesse caso específico, a Aneel admitiu a transferência do controle societário decorrente de desestatização. Para os demais casos, continua vedada a transferência do controle societário da concessionária antes da entrada em operação comercial das instalações concedidas – a única exceção, além de processo de desestatização em curso, é a alteração de controle como alternativa à extinção da concessão.
Os empreendimentos que compõem o Lote 11, atualmente sob responsabilidade da Amazonas-GT, serão leiloados tendo em vista que a concessionária optou por não renovar o contrato de concessão. O vencedor do lote 11, além das novas instalações, receberá a administração, operação e manutenção das existentes, assim como a atribuição de revitalizar essas instalações.
Diante da manifestação da Amazonas-GT de que pretende participar do leilão, e no curto prazo, será incorporada e extinta por sua controladora (Eletrobras), a Aneel entendeu que a concessionária poderá ser proponente, valendo-se para isso da demonstração de patrimônio líquido da Eletrobras como sua subsidiária integral.
Antes da verificação do TCU, o edital considerou 500 sugestões da sociedade, obtidas por meio da Consulta Pública nº 46/2019, realizada em duas fases – de 20 de dezembro de 2019 a 3 de fevereiro 2020, com 18 participantes, e de 14 de maio a 29 de julho de 2020, com 29 participantes.
