É notório que a geração de energia pelo uso da energia solar, através dos sistemas solares fotovoltaicos (SFV), tem se transformado na fonte de energia mais falada no Brasil e, também no mundo. É fato que outras formas de geração de energia também o são, mas é no SFV que temos a maior gama de empresas e profissionais se dedicando diariamente, seja projetando, seja instalando, ou ainda comissionando.
Este tema vem sendo tratado há anos, e o “boom” de instalações de sistemas solares fotovoltaicos começou em meados de 2016 com as regulamentações do sistema, definindo regras para interligação dos módulos e seus componentes à rede de distribuição de energia elétrica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a mudança da resolução 482 e a publicação da RN 687/2015, autorizando sistemas fotovoltaicos residenciais a se conectarem à rede de energia das distribuidoras de energia (1).
Esta regulamentação acabou gerando um mercado grande de empresas instaladoras de sistemas solares fotovoltaicos, principalmente para aquelas que instalam pequenos sistemas em residências. Com o apoio de fornecedores de módulos e componentes da instalação, vários profissionais, muitas vezes sem a capacitação necessária, passaram a se aventurar neste mercado que, de certa forma, parecia simples, mas que de maneira implícita traz riscos muito grandes, sobretudo com a eletricidade. Esta preocupação com a segurança de quem instala os sistemas FV e, também, de quem utiliza é o objetivo deste artigo.
O primeiro passo a se considerar é com relação aos conceitos de segurança, ou seja, o primeiro item a se levar em consideração é a segurança de quem vai trabalhar com eletricidade na instalação do SFV. Para isto precisamos compreender alguns conceitos como o de perigo e risco.
Risco é a probabilidade ou chance de lesão ou morte e Perigo é uma condição ou conjunto de circunstância que têm o potencial de causar ou contribuir para uma lesão ou morte. (2)
Conhecido as diferencias, vamos para a análise de risco, que neste contexto é avaliar, nas condições de perigo, quais as chances de ocorrer uma lesão ou morte e, então gerar meios de controlá-los de forma a garantir a segurança.
Quando falamos em segurança devemos também defini-la e a melhor delas é apresentado na ABNT ISO / IEC Guia 2 com sendo:
A segurança de produtos, processos e serviços geralmente adota um enfoque, visando à obtenção do equilíbrio ótimo de um certo número de fatores, incluindo fatores não técnicos, tal como o comportamento humano, de modo a resultar em limitação dos riscos evitáveis de danos pessoais ou materiais a um nível aceitável. (3)
Conhecidas as diferenças entre risco e perigo, e conhecido o que é segurança vamos para a análise de risco. Neste caso, vamos tomar como base os riscos;
Uma análise de risco preliminar deve levantar alguns itens que devem ser considerados como os listados abaixo:
• Trabalho em altura;
• Trabalho com corrente contínua;
• Risco de arco elétrico;
• Impossibilidade de desenergização;
• Dispositivos de proteção específicos;
• Possibilidade de incêndio;
• Chuvas ou tempestades;
• Carga (mecânica – Peso) sobre o telhado e
• Etc.
A primeira análise que devemos fazer é com relação ao trabalho em altura, que nem é da área elétrica, mas está ligado diretamente ao serviço de instalação de sistemas solares fotovoltaicos. A maioria dos módulos são instalados em telhados de casas, e esta condição configura trabalho em altura pela NR-35.
A condição principal é estabelecer a linha de vida (imagem 1), dispositivo que permitirá que os profissionais que trabalharão neste local tenham onde conectar fisicamente seu conjunto de cinto de segurança para que, em uma situação de queda, sejam amparados e garantam a segurança. O tipo de EPI que ele irá usar para esta situação também é muito importante. Conjunto de cinto talabarte, trava-quedas, entre outros (imagem 2), deve fazer parte.
Nessa ação, um profissional habilitado e com conhecimento deste segmento é o mais indicado, ao menos para a definição dos procedimentos.
Na análise de risco preliminar, devemos avaliar que, ao instalar um módulo fotovoltaico, este já começa a gerar energia, mesmo que o sol esteja fraco ou com tempo nublado e, portanto, é importante que tenhamos o devido cuidado, já que não há a proteção por “desenergização” do circuito. Neste caso, para análise de risco, deverá ser levado em consideração o trabalho em circuitos energizados. Entretanto, o trabalho energizado para esta aplicação requer conhecimentos de tensão e corrente contínua, ou seja, não podem ser usadas as mesmas regras existentes, por exemplo, na NR-10 atual que está mais voltada para corrente alternada.
Uma das características mais marcantes e importantes na corrente contínua é o arco elétrico gerado na abertura de chaves e / ou conexões. Esta condição deve ser devidamente estudada, pois a cultura da corrente contínua é praticamente desconhecida e é encarada somente como uma bateria de veículo, mas sabemos que uma falha em uma conexão por exemplo, pode gerar um grande arco elétrico e, com isso, iniciar um incêndio de proporções grandes. Esta preocupação deve fazer parte do processo de análise de risco, mas antes mesmo deve ser o motivo de estudo ainda no projeto deste tipo de instalação.
Imaginem um acidente com esta natureza em cima de um telhado! Outra preocupação que devemos ter nesta análise de risco é com os equipamentos de proteção individual e coletiva. Observem que estes equipamentos são definidos para limites de tensão em corrente alternada, ou seja, quando uma luva (Imagem 3) é definida para uso com no máximo 500V, significa que ela foi ensaiada com tensão 2500 Vef (tensão eficaz) e pode ser usada em tensão de linha no máximo até 500V.
Observe que a tensão de ensaio é baseada na corrente alternada, porém como os sistemas solares fotovoltaicos usam corrente contínua, este tipo de ensaio não pode ser considerado como aceitável, já que para uma luva ser classificada como 750Vcc, ela deve ser ensaiada com uma tensão contínua de 10.000 volts cc como define a norma ABNT NBR 16295:2014.4 Neste caso é altamente necessário estabelecer o EPI corretamente, com base na tensão de uso e ensaio em corrente contínua.
Este mesmo conceito se aplica em todos os equipamentos de proteção, seja individual ou coletivo. Vale lembrar ainda que a maioria dos equipamentos de proteção individual e coletivo devem ter autorização para uso no Brasil através do CA – Certificado de Aprovação.
Ainda na análise de risco, como já foi dito e quero enfatizar, devemos atentar que o trabalho é com circuitos energizados e, portanto, devemos desenvolver todo o nosso procedimento para trabalho energizado com corrente contínua. As normas ainda não tratam deste tipo de condição de trabalho de forma explícita, mas posso afirmar que está sendo construído, tanto na NR-105 como na ABNT NBR 163846, condições de trabalho com a natureza energizada e em corrente contínua. Avaliando os textos atuais destas duas normas citadas, a NR10 e a ABNT NBR 16384 vamos ver que ambas tratam de forma implícita os trabalhos com eletricidade em ambientes de corrente contínua. A NR-10 por exemplo cita na 10.1 – Objetivo e campo de aplicação:
10.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
E no item 10.1-2
10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
Podemos observar que o SFV se enquadra diretamente em “geração” e, portanto, está sujeito a “implementação de medidas de controle e sistemas preventivos”. Observe que a norma não define se é CA ou CC, o que nos leva a tratar ambos da mesma forma.
Já no caso da ABNT NBR 16384:2020 na introdução encontramos:
O objetivo desta Norma é fornecer orientações adicionais para a operação e realização de serviços em eletricidade, visando à segurança das pessoas, trabalhadores e instalações, além de fornecer informações adicionais para a elaboração de um programa eficiente de segurança em eletricidade para a execução dos serviços, bem como organizar os aspectos humanos na intervenção destas instalações por meio de um sistema de gerenciamento.
Também vemos que não há definição se é CA ou CC, mas define que a segurança é em serviços com eletricidade. Uma característica que esta norma traz é sempre alertar para que qualquer serviço deve ser precedido de uma análise de risco, como já foi citado neste artigo, sendo então necessária a avaliação dos riscos específicos para a instalação do SFV.
O objetivo deste artigo não foi esgotar o assunto, mas sim trazer à luz da informação de que há situações de risco, que devem ser avaliadas em função do tipo de trabalho e que a instalação dos sistemas fotovoltaicos de geração de energia, principalmente os aplicados em instalações individuais ou coletivas, devem ser, principalmente, nos sistemas de instalações fotovoltaicas, avaliados de forma mais específica, levando em consideração seus requisitos de segurança específicos para corrente contínua por exemplo.
Referências
1 – Portal Solar – https://www.portalsolar.com.br/blog-solar/incentivos-a-energia-solar/novas-regras-para-energia-solar-entram-em-vigor.html
2 – Sanders, M. S., & McCormick, E. J. (1993). Human factors in engineering and design (7th ed.). Mcgraw-Hill Book Company. p. 625
3 – ABNT ISO/IEC Guia 2 – seção 2.5 segurança – Ausência de risco inaceitável de dano
4 – ABNT NBR 16295:20145 luvas de material isolante (IEC 60903:2002 MOD) confirmada em 11/02/20219
5 – NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
6 – ABNT NBR 16384:2020 – Recomendações e orientações para trabalho seguro em serviços com eletricidade
