Os consumidores brasileiros que pretendem instalar sistemas de energia solar em residências e empresas têm 100 dias (contados a partir de 01 de outubro) para viabilizar o sistema fotovoltaico antes das mudanças de regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
Pela nova Lei 14300/2022, publicada no início deste ano, há um período de transição que garante até 2045 a manutenção das regras atuais aos consumidores que solicitarem o parecer de acesso de sistemas de geração própria de solar até o final de 6 de janeiro de 2023. Após esta data, a Lei prevê que novas conexões terão assim uma cobrança gradual e escalonada sobre a energia injetada na rede elétrica.
Em meio a um ano recorde de crescimento no País, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) projeta que os próximos 100 dias serão ainda mais aquecidos para o segmento de geração solar de pequeno e médio portes. Segundo dados da entidade, de janeiro a agosto de 2022, foram conectados à rede mais de 382,7 mil novos sistemas fotovoltaicos, um crescimento portanto de mais de 57% em relação aos 243,6 mil adicionados no mesmo período do exercício anterior.
“O ano de 2022 caminha para ser o melhor ano da energia solar já registrado no Brasil. A geração própria de energia solar seguirá crescendo a passos largos e deverá praticamente dobrar sua potência operacional instalada, impulsionada sobretudo pelos novos sistemas a serem instalados até o fim deste ano”, comenta Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR.
Na análise de Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, o crescimento acelerado dos projetos fotovoltaicos em residências, pequenos negócios, produtores rurais e prédios públicos, está ligado a fatores como o alto custo da energia elétrica no País, a queda dos preços da energia solar e, obedecendo o prazo de 100 dias, a oportunidade de enquadramento nas regras atuais.
Indicadores da geração própria de energia solar
Atualmente, os pequenos e médios sistemas solares somam 13 GW de potência instalada em residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos no Brasil, segundo mapeamento da ABSOLAR.
De acordo com a entidade, são mais de 1,2 milhão de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e sustentabilidade ambiental para mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras. Desde 2012, foram mais de R$ 70,9 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 390 mil empregos acumulados no período, espalhados em todas as regiões do Brasil, e uma arrecadação de R$ 17,3 bilhões.
A tecnologia solar fotovoltaica já está presente em 5.502 municípios e em todos os estados brasileiros, sendo que os estados líderes em potência instalada são, respectivamente: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina.
