Apoio do Confea e dos Creas ao marco legal da geração própria de energia reforça papel do legislativo em políticas sustentáveis, diz Absolar

Apoio ao marco legal da geração própria de energia reforça papel do legislativo em políticas sustentáveis

Colégio de Presidentes aprovou, por unanimidade e aclamação, manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 5.829/2019, que colocará o Brasil no caminho da transição energética sustentável e ajudará a reduzir a conta de luz de todos os consumidores

O apoio das entidades do sistema Confea/Crea/Mútua, que reúne profissionais e empresas de engenharia e agronomia, à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.829/2019, que cria o marco legal da geração própria de energia renovável no Brasil, reforça o papel do legislativo na construção de políticas sustentáveis, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) aprovou, por unanimidade e aclamação, manifestação de apoio à aprovação do PL 5.829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara e relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, que, colocará o Brasil no caminho da transição energética sustentável e ajudará a reduzir a conta de luz de todos os consumidores.

Diante da contestável proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de mudanças regulatórias para geração distribuída, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) encaminhou recomendações ao órgão regulador em favor da manutenção da Resolução Normativa nº 482/2012 (REN 482).

“A nota técnica do Conselho Federal reconhece o atual normativo como base estratégica para desenvolvimento de um setor elétrico brasileiro moderno e pautado em fontes renováveis, limpas e sustentáveis, como prevê o PL 5829”, explica o presidente do Confea, Joel Krüger.

“O Colégio de Presidentes dos CREAs, de forma unânime, mandou uma mensagem muito clara com a manifestação de apoio ao PL 5829/2019. A instituição do marco legal da micro e minigeração distribuída, o chamado Sistema de Compensação de Energia Elétrica, será importante para os profissionais, para a sociedade e para o meio ambiente também. Agora, com a articulação política junto aos parlamentares de cada Estado, a tendência é que a gente consiga sensibilizar pela aprovação do projeto no Congresso. Será uma vitória de todos”, diz Afonso Lins, presidente do Crea (AM) e coordenador do Colégio de Presidentes.

Segundo Daniel Sobrinho, associado da Absolar e conselheiro federal do Confea, a energia solar terá função cada vez mais estratégica para o atingimento das metas de desenvolvimento econômico e ambiental do País. “Portanto, a aprovação do PL é ainda mais fundamental, sobretudo neste momento, para ajudar na recuperação sustentável da economia após a pandemia, já que se trata da fonte renovável que mais gera empregos no mundo”, ressalta.

Para o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, a manifestação reflete a postura proativa das entidades de engenharia e agronomia do Brasil em prol de políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

“O PL garantirá, em lei, o direito de todo cidadão, empreendedor e produtor rural, de gerar e consumir sua própria energia elétrica a partir de fontes limpas e renováveis, como o sol, o vento, a biomassa, o biogás e a água. O crescimento desta modalidade traz amplos benefícios para a sociedade e contribui para a redução de custos dos consumidores brasileiros”, comenta Sauaia.

“A geração própria de energia solar nos telhados, fachadas e pequenos terrenos é fundamental para acelerar o aumento de empregos e da renda, além de ajudar a economizar água nos reservatórios das hidrelétricas e diminuir o uso de termelétricas fósseis, caras e poluentes, principais responsáveis pela emissão de gases poluentes e pelas terríveis bandeiras vermelhas nas contas de luz”, acrescenta.

A Absolar avalia que a aprovação do PL trará mais de R$173 bilhões em benefícios líquidos para os consumidores brasileiros até 2050. Isso inclui R$150 bilhões em custos evitados pela redução do uso de termelétricas e mais R$23 bilhões de economia em perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo.

No total, 38 instituições representativas do País apoiam o PL nº 5.829/2019, como, por exemplo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Sebrae, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Proteste, maior entidade de defesa do consumidor da América Latina e do Brasil.

Leia também Marco legal é o melhor caminho para afastar risco de retrocesso à energia solar no Brasil, diz Absolar

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