“Precisamos de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, que traga concorrência e que permita trazer menores preços para o consumidor”. A declaração foi feita no dia 04/03 pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, (MME), José Mauro Coelho, ao participar de live promovida pela agência EPBR sobre o planejamento do setor para 2021.
Coelho destacou a importância da nova Lei do Gás (Projeto de Lei 4476/2020), prestes a ser votada pelo Congresso Nacional. Lembrou a trajetória do PL, que nasceu da constatação, pelos agentes do mercado de gás brasileiro, da necessidade de uma grande mudança no setor. O projeto foi primeiramente aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado e agora está novamente na Câmara para votação.
“Estamos muito otimistas na aprovação dessa lei, especialmente nessa retomada pós-pandemia, pois acreditamos que traremos essa dinâmica maior tão necessária para o setor de gás natural do Brasil”, disse o secretário.
Trazendo números ao debate, ele afirmou que o novo mercado de gás, na verdade, já está acontecendo no País. Prova disso, segundo ele, são as autorizações de carregamento, de comercialização e de importação de gás natural. De acordo com o secretário, enquanto nos últimos cinco anos apenas três autorizações de carregamento eram concedidas por ano, em 2019 e 2020, 54 autorizações de carregamento foram liberadas. No mesmo período, a média para novos agentes comercializadores de gás natural era de apenas sete ao ano e, somente nestes últimos dois anos, foram dadas 51 autorizações.
Os dados também são significativos no campo da importação. Nesses mesmos cinco anos foram concedidas quatro autorizações, por ano, contra 35 autorizações em 2019 e 2020. “É uma demonstração clara da confiança dos agentes do setor no novo mercado de gás, que passa por uma profunda transformação que será muito benéfica para o Brasil”, afirmou Coelho.
Ao abordar o tema que envolve as térmicas inflexíveis e a expansão da malha dos gasodutos, o secretário observou que a malha brasileira de transporte ainda é relativamente pequena, com 14.509km. Lembrou que se trata de uma atividade econômica, e reforçou que a construção de um gasoduto precisa, prioritariamente, ter viabilidade econômica.
“Entendemos que, aprovada a nova lei do gás, haverá aumento da oferta de gás natural, já que a produção irá dobrar. Teremos incentivos econômicos para que surjam novas demandas, que, por sua vez, irão ordenar novos gasodutos no Brasil”, ressaltou.
Questionado sobre os aumentos dos preços dos combustíveis ocorridos nos últimos dias, o secretário explicou que os combustíveis são commodities internacionais e são precificados em dólar, conforme estabelece o mercado internacional.
“O preço do petróleo internacional aumentou e isso, obviamente, impacta os combustíveis e seus derivados”, argumentou. Lembrou, no entanto, que os preços brasileiros do diesel e da gasolina, se comparados aos de outros países, ainda estão entre os 40 a 50 menores preços do mundo.
O secretário afirmou que o governo federal vem estudando possíveis mecanismos de redução de preço de combustíveis e citou, entre as ações, a desoneração do PIS/Cofins no diesel e um projeto de lei relativo ao ICMS, já encaminhado ao Congresso Nacional. Ele informou ainda sobre medidas estruturantes, como os fundos de estabilização de preços de combustíveis, atualmente em estudo pelo governo, além da possibilidade de implantação da “Cide Combustível”.
Outro ponto abordado no webinar foram os leilões, com destaque para o leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa. A expectativa é a realização, ainda este ano, de três leilões de blocos exploratórios de petróleo. Em outubro, da 17ª Rodada de Licitações no modelo de concessão, ainda, do terceiro Ciclo da Oferta Permanente – que também foi realizado em 2020 –, no qual foram arrematadas 17 áreas. No quarto trimestre de 2021, deverá ser realizado o leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa, nos campos de Sépia e Atapu.
José Mauro Coelho encerrou sua participação no webinar esclarecendo que não há discussão, por parte do governo, em torno da privatização da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). “Entendemos o papel estratégico da PPSA como gestora dos contratos de partilha de produção e da comercialização do óleo da União”. E ressaltou o alto nível técnico do corpo de profissionais da empresa, “que tem um papel muito importante a ser desenvolvido no âmbito dos contratos de partilha de produção, no mercado de petróleo e gás natural brasileiro”.
