A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União de 14 de outubro a Resolução n º 132/2022. Ela define as condições de operação dos reservatórios de três hidrelétricas na bacia hidrográfica do rio Paranapanema: Jurumirim (SP), Chavantes (PR/SP) e Capivara (PR/SP).
O documento da ANA busca aumentar a segurança hídrica da bacia do Paranapanema e conciliar dessa forma os diferentes usos da água da região. Sua vigência começará a partir de 1º de janeiro de 2023.
Para isso, a Resolução ANA nº 132/2022 estabelece assim quatro faixas de operação para esses reservatórios: Normal, Atenção, Alerta e Restrição. Quanto menor o volume acumulado, menos água poderá ser liberada pelos reservatórios para preservar seu armazenamento, conforme as regras a seguir.
Para todas as faixas de operação, deverão ser atendidos os requisitos ambientais e a vazão mínima remanescente determinada pelo órgão licenciador. Outro ponto previsto pela Resolução ANA nº 132/2022 é a suspensão das condições de operação nesses três reservatórios da bacia do Paranapanema em situações de controle de cheias e em casos relacionados à segurança de barragem.
A Resolução ANA nº 132/2022 foi construída a partir do diálogo com instituições envolvidas na gestão de recursos hídricos da bacia do Paranapanema e setores usuários de suas águas durante as reuniões da Sala de Crise do Paranapanema e do Grupo de Trabalho do Paranapanema – instância criada pela Agência para elaborar uma proposta de condições de operação para a bacia. Além disso, o documento recebeu contribuições da sociedade durante a Consulta Pública nº 04/2022, realizada entre abril e junho deste ano.
A partir do início da vigência da Resolução nº 132/2022, no primeiro dia do ano que vem, a Sala de Crise do Paranapanema passará a se chamar Sala de Acompanhamento do Sistema Hídricos do Rio Paranapanema, já que os reservatórios da bacia não passam por crise e estão com volumes úteis que seriam da faixa de operação Normal, acima de 40% do volume útil, caso as novas regras já estivessem em vigor. Em 13 de outubro Jurumirim, Chavantes e Capivara registraram respectivamente um armazenamento de 65%, 67% e 80%.
O Sistema Hídrico do Rio Paranapanema é formado por 11 reservatórios. São eles Jurumirim, Piraju, Paranapanema, Chavantes, Ourinhos, Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez), Canoas II, Canoas I, Capivara, Taquaruçu e Rosana.
Bacia do Paranapanema
O rio Paranapanema nasce na Serra Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP), e percorre 929 km até desaguar no rio Paraná. O curso d’água é usado para abastecimento, irrigação, navegação, geração de energia hidrelétrica, criação de peixes, lazer, assim como outros usos. Mais do que uma divisa entre Paraná e São Paulo, o rio Paranapanema é portanto um eixo de integração entre duas regiões homogêneas em termos de identidade social, cultural e econômica.
A bacia do Paranapanema abrange o sul de São Paulo e o norte do Paraná. Tem uma área de aproximadamente 106 mil km², 247 municípios (115 em São Paulo e 132 no Paraná) e população de mais de 4,7 milhões de habitantes. O rio Paranapanema é um dos principais afluentes do rio Paraná.
