A Eletrobras, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), iniciou recentemente a etapa pública do projeto de Análise de Impacto Regulatório sobre a avaliação da conformidade da eficiência energética de edificações dos setores residencial, comercial e público. A iniciativa pretende estabelecer um modelo compulsório para esta ação, além de definir como deverá ser a sua implementação no País.
No dia 14 de outubro, foi realizado um workshop on-line para a apresentação do projeto à sociedade, que contou com a participação de instituições envolvidas no processo, além de representantes dos setores de Energia e Construção Civil.
O evento também foi uma oportunidade para a obtenção de contribuições para a implantação adequada da medida, que visa auxiliar na redução do consumo energético das edificações construídas em território nacional.
“Nós que trabalhamos nesse setor sabemos das vantagens que as edificações sustentáveis representam para um país. O mais importante é entendermos as dificuldades e mitigá-las. E eu entendo que esse projeto é muito importante nesse sentido. Nós temos um desafio muito bem definido, que é desenvolver e impulsionar as edificações sustentáveis no País, mas com metodologia, com cuidado, mitigando os impactos desse processo de regulamentação”, destacou a superintendente de Gestão de Participações em SPE e Programas de Governo da Eletrobras, Renata Leite Falcão, na abertura do evento.
Previsto no 2º Plano de Aplicação de Recursos do Procel (PAR-Procel 2018/2019), o projeto foi proposto pelo Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT-Edificações), que é vinculado ao Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) do Ministério de Minas e Energia (MME).
A proposta partiu do entendimento da importância da obrigatoriedade da etiquetagem das edificações, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), para a redução do consumo energético dessas construções nos próximos anos, e da necessidade de estabelecer um plano de ação para colocá-la em prática, considerando como isso poderia afetar os diversos agentes envolvidos no setor.
Para esclarecer o contexto em que a proposta foi desenvolvida, bem como sua relevância e os benefícios que podem ser obtidos com sua realização, durante o evento, foram abordados diversos temas – as políticas públicas de Eficiência Energética em vigor no País, os detalhes do PBE Edifica, o panorama atual do consumo de energia das edificações e as projeções para 2029, além das alternativas para a promoção da eficiência energética nas edificações – detalhados por representantes do Procel, do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do GT Edificações e do Sinduscon-SP.
A proposta da obrigatoriedade da etiquetagem das edificações surgiu da necessidade de colocar em prática mecanismos de estímulo à redução do consumo energético dessas construções.
As informações sobre o projeto foram apresentadas pela Mitsidi Projetos, empresa de consultoria contratada pelo Procel para a viabilização da iniciativa. A empresa expôs a metodologia utilizada para a realização da Análise de Impacto Regulatório, os ganhos de eficiência energética que podem ser obtidos nas edificações nacionais, além de experiências internacionais com mecanismos de certificação que estão servindo de subsídio para a avaliação. Segundo a empresa, após essa primeira etapa de participação social, estão previstos mais dois workshops e duas consultas públicas, até a finalização do projeto, prevista para final de 2021.
“Nós já fizemos a identificação prévia dos problemas regulatórios, dos atores envolvidos, da base legal e também realizamos a análise da experiência internacional e algumas nacionais e estamos no momento de transição, para começar a pensar em alternativas”, detalhou a analista em Eficiência Energética da Mitsidi Projetos, Letícia Bonani.
Representante da Construção Civil se manifestou favorável à medida
Convidado pelo Procel a contribuir com o debate, o vice-presidente do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Francisco Antunes de Vasconcellos Neto, destacou que atualmente, o número de edificações etiquetadas no Brasil ainda é baixo, considerando a quantidade de construções entregues todos os dias no País. Nesse sentido, ele afirma que o entendimento do Sinduscon é que a compulsoriedade do PBE Edifica é necessária para mudar esse cenário.
“Nós entendemos que, se não for compulsório, isso vai demorar muito para ser implantado, e eu acho que o País vai perder muito com essa demora. Então, nós entendemos que o momento é cada vez mais premente, que essa compulsoriedade venha, de uma forma certa, para que não haja exagero e para que o País inteiro, todas as prefeituras, estados e o governo federal estejam alinhados, que exista um arcabouço legal bem estruturado, para que possa realmente ser implantado da melhor forma possível”, recomendou o vice-presidente do Sinduscon-SP.
Para o representante do Sinduscon-SP, a compulsoriedade do PBE Edifica é necessária, mas sua implementação depende da capacitação de mão de obra na área de construção civil.
Francisco ressaltou, no entanto, que, para que a compulsoriedade da etiquetagem seja realizada de forma efetiva, outras ações precisam ser tomadas. Entre elas, a capacitação de mão de obra na área de construção civil. “Basicamente, eu acho que esse é um dos grandes problemas, que é a questão da capacitação, do credenciamento de organismos acreditados e de uma base de dados confiável. São três coisas fundamentais, que até o momento, não estão totalmente alinhadas com a necessidade que nós vamos ter a partir do momento que isso for compulsório. Nós precisamos que haja um programa forte de capacitação de projetistas, consultores e construtores. Porque sem essa capacitação, nós vamos ter dificuldades”, avaliou o vice-presidente do Sinduscon – SP.
