Uma retrospectiva de 2020 mostra que, mesmo diante de crises e desafios para o Brasil e o mundo, o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG), alcançou diversas realizações no setor.
Ações implementadas contornaram os impactos gerados pela pandemia e colocaram o Brasil no corredor de desenvolvimento, gerando emprego e renda, trazendo segurança jurídica e previsibilidade ao mercado nacional e conquistando uma posição de destaque no cenário internacional.
São programas voltados à exploração e produção de petróleo e gás natural, onshore e offshore, e de incentivo à produção de campos marítimos. Também, realização de leilões e criação de novas perspectivas para o mercado de gás natural com a aprovação da Nova Lei do Gás.
As ações permitiram, ainda, a implementação de novas vertentes para a Política Nacional de Biocombustíveis, o Renovabio, considerado o maior programa mundial de biocombustível.
Entre essas diversas realizações, merece destaque o Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate), que teve sua segunda fase iniciada com a criação da Mesa Reate nos estados: um fórum permanente de articulação regional para a condução de temas estruturantes da cadeia de petróleo e gás natural. O programa realizou no final de 2020 a primeira Mesa Reate no Rio Grande do Norte.
O licenciamento ambiental, tema de extrema relevância no contexto das discussões em torno da sustentabilidade, também esteve na lista dessas ações. Workshops com participações amplas e representativas debateram os caminhos no processo de licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural offshore.
A retomada do planejamento da 17ª Rodada de Licitações no modelo de concessão foi outro grande passo dado pelo MME, assim como a realização do 2º Ciclo da Oferta Permanente, que resultou no interesse por 14 setores de blocos exploratórios e duas áreas de acumulações marginais – Juruá e Miranga Leste. Ao fim da licitação, sete empresas arremataram 17 blocos exploratórios. O bônus de assinatura total arrecadado foi de R$56,7 milhões e o investimento exploratório mínimo previsto nestas áreas é de R$160 milhões.
Entre as resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para contratação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás, merece destaque a que promove incentivos às pequenas e médias empresas, com expectativa de redução dos royalties de até 5%.
Em 2020, também foi lançado o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). Com início previsto para o primeiro semestre deste ano, o programa visa propor medidas para a revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural.
O setor de gás natural foi repleto de realizações no último ano, com ênfase para a aprovação da Nova Lei do Gás pelo Congresso Nacional. O projeto está sob apreciação pela Câmara dos Deputados.
Também chamam atenção as ações do MME relativas ao carregamento e à comercialização do gás: foram concedidas 26 autorizações de carregamento, em comparação à média anual de 3 autorizações entre 2014 e 2018, e também 30 autorizações de comercialização, em comparação à média anual de 4 autorizações entre 2016 e 2018.
Sobre os derivados de petróleo, foi determinado o fim da prática de preços diferenciados para gás liquefeito de petróleo (GLP), corrigindo distorções históricas entre a comercialização do gás em botijões de até 13kg e o granel. O CNPE também firmou diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis à luz do novo cenário downstream, com a venda de refinarias da Petrobras.
No setor de biocombustíveis, foram iniciadas as negociações dos Créditos de Descarbonização (CBIO) pela bolsa de valores B3. A implementação do programa foi considerada um sucesso, com a geração de 18,5 milhões de CBIOs, negociados ao preço médio de R$43,66, tendo sido aposentados 14,6 milhões de CBIOs, o que representa o cumprimento de 98% da meta.
Visando um novo modelo de comercialização do biodiesel, foi proposto o fim dos leilões públicos, medida que se justifica pelo desinvestimento da Petrobras no refino e pela entrada de novos agentes no setor.
Em relação ao etanol, foram analisados pelo MME 12 processos prioritários ao longo de 2020. Os oito projetos aprovados correspondem a investimentos totais da ordem de R$9,65 bilhões, dos quais R$5,42 bilhões destinados à produção de biocombustíveis.
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