Profissionais com atuação no setor de construção civil podem contar com mais uma alternativa para obter mais informações sobre a aplicação do novo método do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica). Resultado de um convênio entre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e a Universidade Federal de Santa Catarina, o site pbeedifica.com.br disponibiliza gratuitamente uma série de informações que podem servir de suporte técnico para a implementação do novo método. O convênio, aprovado no segundo ciclo do Plano de Aplicação de Recursos dos Procel (PAR-Procel 2018-2019), estabeleceu, entre outros pontos, a disponibilização de equipe técnica especializada para a consolidação da Consulta Pública que discutiu a atualização do método; o treinamento e capacitação de profissionais que atuarão com o novo PBE Edifica; o esclarecimento de dúvidas e elaboração de material didático de apoio para a aplicação da metodologia; a manutenção e atualização do site do PBE Edifica; e o apoio técnico para o desenvolvimento de um processo de certificação de pessoas.
O novo método foi publicado em setembro de 2022 por meio da Portaria nº 390 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A atualização do PBE Edifica, programa que é coordenado pelo Inmetro em parceria com o Procel, é baseado no potencial de redução de consumo de energia do edifício avaliado. Para que seja estabelecida a classe de eficiência de uma unidade, inicialmente é calculado o consumo potencial de energia da edificação. O resultado é comparado com o consumo potencial do mesmo edifício, porém com características padronizadas, para que seja possível mensurar a redução de demanda energética que aquele projeto ou construção poderá alcançar. A partir dessa estimativa, é definida a classificação do edifício na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações. A atualização da metodologia foi desenvolvida pelo Procel em parceria com o Centro Brasileiro de Eficiência Energética de Edificações (CB3E) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
De acordo com a arquiteta e urbanista do Procel na Eletrobras e coordenadora do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT Edificações) do Ministério de Minas e Energia (MME), Estefânia Neiva de Mello, com o fim da vigência do convênio, ocorrida no final do mês de janeiro, todo o conteúdo técnico produzido pela equipe da UFSC ficou disponibilizado no site do PBE Edifica, para que profissionais de todo o país possam ter acesso a informações técnicas qualificadas sobre a aplicação das novas regras da etiquetagem de edificações no Brasil.
“Esse convênio com a UFSC deixou um legado muito grande para o setor de edificações. Além de dar todo o suporte técnico para a implementação do novo método de etiquetagem de edificações, a equipe da UFSC também participou de todas as Consultas Públicas que ouviram a sociedade sobre o novo PBE Edifica. A equipe também fez todo o desenvolvimento do método, passando pela definição dos cálculos, manutenção do site do PBE Edifica, criação de cursos e manuais para a aplicação da metodologia, além de operacionalizar um Fórum de Dúvidas, que, durante o período de atualização do PBE Edifica, respondeu os questionamentos dos profissionais do setor sobre as novas regras. Com o fim do convênio, todo esse material fica disponível, de forma gratuita, para consulta e aperfeiçoamento de todos aqueles que atuam no mercado de edificações”, explica Estefânia Mello.
A arquiteta do Procel ressalta que durante a vigência do convênio foram organizadas sete turmas de capacitação profissional sobre a nova metodologia que e todo o material didático elaborado também estará disponível no site do PBE Edifica. Ela destaca que os cursos oferecem um conteúdo muito rico com potencial de agregar conhecimento técnico a todos os interessados que assistirem às aulas.
“Para implementar esse novo método, a gente procurou dar o suporte técnico de diversas formas, tanto respondendo às demandas da sociedade quanto à melhoria dos regulamentos. Houve um incremento e melhorias das interfaces de cálculo que já estão disponíveis neste site, além dos sete cursos que nós oferecemos. O intuito do convênio foi justamente este, de oferecer todo o suporte técnico para implementação do novo método do PBE Edifica. Então a equipe da UFSC participou de todo o desenvolvimento e das melhorias da metodologia, inclusive nas Consultas Públicas, em que foram enviadas várias sugestões que foram absorvidas para o aperfeiçoamento do método. Simultaneamente, eles elaboraram os cursos gratuitos ministrados para sete turmas, durante o convênio, além da manutenção do site do PBE com a atualização constante de informações e documentos. Com o fim do convênio, nós disponibilizamos de forma gratuita o material dos cursos para quem quiser fazer a capacitação agora de forma autônoma”, completa Estefânia Mello.
Nova etiqueta já está em vigor
O processo de atualização do método do PBE Edifica começou em 2018, quando o Inmetro realizou uma Consulta Pública sobre a revisão da classificação de edifícios comerciais, de serviços e públicos. Em 2021, foi a vez da proposta com os novos requisitos de avaliação da conformidade de edifícios residenciais ser submetida à participação social. No total, as Consultas Públicas para a definição do novo método receberam cerca de 1.000 contribuições de mais de 20 entidades, representantes do setor produtivo, da indústria da construção civil, de organismos de inspeção acreditados e universidades.
Passada esta etapa, veio a publicação da Portaria nº 390 do Inmetro, em setembro de 2022. Com a portaria, a implementação do novo método do PBE entrou em uma fase de transição, em que as duas metodologias são aceitas. A emissão da nova versão da ENCE para edificações comerciais, de serviços, públicas e residenciais será exclusiva a partir do dia 1º de maio de 2024.
Com o novo método, é possível realizar o cálculo de balanço energético dos edifícios, o que significa relacionar o consumo potencial com a geração de energia local de fonte renovável. Dessa forma, será possível descontar a energia gerada na edificação ou no local onde ela está construída do total esperado de energia que ela deverá gastar. Por meio desta relação, poderão ser identificadas as unidades classificadas como Edificação de Energia Positiva (EPP), que têm capacidade de gerar mais energia do que a demanda prevista, e aquelas que atendem aos requisitos para serem consideradas Nearly Zero Energy Buildings (NZEB), ou seja, edifícios que têm um balanço energético próximo a zero, gerando, no mínimo 50% da energia demandada.
O novo método também determina que os indicadores de consumo energético da edificação passarão a ser identificados na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), a fim de disponibilizar as informações de forma mais clara para os consumidores, além de indicadores de economia no uso da água e de emissões de CO2 equivalentes.
Próximos passos
Concluída esta etapa do projeto, Estefânia Mello revela que o trabalho de capacitação de profissionais para atuar com o novo método do PBE terá continuidade. De acordo com a arquiteta, com a conclusão da parte técnica de planejamento das atividades e das questões administrativas, deve ser assinado nos próximos meses um novo convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para dar continuidade à implementação do novo método. Aprovado no 4º PAR-Procel (2022-2023), o novo convênio terá, entre as principais áreas de atuação, a ampliação do suporte técnico ao PBE Edifica; o apoio técnico à implementação da compulsoriedade da avaliação da conformidade de edificações quanto à eficiência energética; o assessoramento para a operacionalização de um programa de certificação de profissionais; e o desenvolvimento de uma nova certificação do Selo Procel para o mercado de edificações em operação.
“Nesse novo convênio com a UFSC, que foi aprovado no 4º PAR-Procel, nós vamos prosseguir com as ações de suporte ao programa de etiquetagem visando a sua aplicação de maneira obrigatória em algumas cidades do Brasil. Isso é resultado de outro projeto desenvolvido pelo Procel que é o da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e que definiu um plano para a implementação dessa política pública. O suporte à implantação da política também está previsto neste convênio, que também vai trabalhar no desenvolvimento de uma nova certificação do Selo Procel para edificações em uso, além de todo o processo de certificação de pessoas. Então, é um trabalho contínuo. Nós estamos fazendo uma entrega agora que está deixando um grande legado. Mas outros projetos para aumentar a eficiência energética nas edificações ainda vão ser desenvolvidos. O trabalho não termina aqui”, ressalta a arquiteta e urbanista do Procel na Eletrobras e coordenadora do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT Edificações) do Ministério de Minas e Energia (MME), Estefânia Neiva de Mello.
