O novo regulamento para equipamentos fotovoltaicos comercializados no Brasil foi publicado recentemente pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Ele estabelece assim novos requisitos obrigatórios para geração, condicionamento e armazenamento de energia em todos os produtos no mercado nacional. E alterou de forma significativa o modo como o órgão vai exercer suas atividades de fiscalização. A normativa passa a valer a partir do dia 2 de maio.
A iniciativa torna o mercado de energia solar mais rigoroso e beneficia portanto consumidores e empresas que já atendem os critérios estabelecidos pela Portaria 140/2022, publicada no Diário Oficial da União.
“A normativa é uma grande vitória para todo segmento de energia solar. E principalmente para o consumidor final que vai ter produtos fiscalizados por meio de regras de um órgão tão importante como o Inmetro. Não era claro quais empresas atendiam às normas técnicas, os níveis de segurança, resistência e outros requisitos”, destacou Caio Lentini, Gerente Comercial da Unicoba, empresa de soluções de energia.
Entre as principais novidades da atualização da portaria estão: a apresentação do selo ENCE (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia) de forma visível ao consumidor e a obrigatoriedade dos inversores híbridos conectados à rede. Além das inclusões dos inversores on-grid para baterias híbridas e baterias de lítio.
Mesmo sabendo que a energia solar é uma fonte intermitente quando complementada por outras matrizes que utilizam baterias para conexão com a rede elétrica, antes da publicação da portaria, esse sistema não possuía nenhum tipo de regulamentação.
“Agora, com a normativa, os usuários terão assim segurança em comprar equipamentos que possibilitem mais de uma fonte de energia. Isso inclui o armazenamento de energia por baterias híbridas ou de lítio, por exemplo. É um grande avanço para nos aproximar cada vez mais do aumento de geração de energia por fontes renováveis”, reforçou Caio.
Além da medida representar um avanço significativo para o setor regulado e prezar pela qualidade, o sistema de energia solar nacional também passa a contar com mais segurança. Agora, para atuarem no mercado nacional de energia solar, todas as empresas terão portanto que seguir as normas impostas pelo Inmetro. E as distribuidoras de energia, a homologarem as instalações com esses equipamentos.
“As baterias de lítio ferro fosfato fabricadas pela Unicoba sempre foram produzidas para ter vida útil de até 6000 ciclos de carga e descarga. E também para trabalhar com temperaturas de até 60ºC. Caso a rede elétrica apresente uma oscilação, os sistemas fotovoltaicos com baterias ajudam a estabilizar a rede, mantendo assim o atendimento ao consumidor. Agora, todas as fabricantes que atuam no país também têm que seguir a mesma exigência”, falou Lentini.
