A derrubada em sessão única pelo Congresso Nacional dos dois vetos sofridos na conversão do Projeto de Lei (PL) 5829/2019 na Lei nº 14.300/2022, que criou o marco legal da geração própria de energia renovável no país, traz assim mais um estímulo ao mercado brasileiro e deve acelerar os investimentos em energia solar.
A afirmação é de Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Para a executiva, com a derrubada dos vetos, é possível portanto enquadrar projetos de minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica no âmbito do REIDI, debêntures incentivas e em outros programas. Além de estimular o mercado de usinas solares flutuantes no país.
“Na prática, o enquadramento da geração própria de energia renovável como projeto de infraestrutura, também permite o acesso à financiamento mais competitivo pelo mercado. Isso terá como consequência uma redução no preço da energia aos consumidores”, acrescenta.
Segundo Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a derrubada dos vetos é dessa forma essencial para manter o ritmo de crescimento e de investimentos em energia solar no País. “Para se ter uma ideia, a fonte solar já trouxe ao Brasil mais de R$ 86,2 bilhões em novos investimentos. Foram R$ 22,8 bilhões em arrecadação aos cofres públicos, além de gerar mais de 479,8 mil empregos acumulados desde 2012. Com isso, também evitou assim a emissão de 23,6 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade”, informa.
Na visão da ABSOLAR, o marco legal da geração própria de energia renovável, publicada em janeiro, traz mais segurança jurídica ao setor e aos consumidores brasileiros. “A energia solar é atualmente uma das melhores alternativas para fugir das bandeiras tarifárias. E, assim, aliviar o bolso do cidadão e do empresário neste período de contas de luz elevadas”, diz. “O crescimento do setor fotovoltaico é também fundamental para a retomada econômica e sustentável do país. É uma fonte que gera muitos empregos de qualidade, com uma energia limpa, abundante e acessível”, conclui Koloszuk.
