O presidente da Câmara, Arthur Lira, articulou junto com os líderes partidários uma pauta com um pacote de projetos ligados ao setor de energia. No dia 8 de junho, os deputados aprovaram o PLP 62/2015, que altera a Lei Kandir para excluir da base de cálculo do ICMS o valor referente ao adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias roxa, amarela e vermelha.
As bandeiras tarifárias, criadas pela Aneel, são usadas em situações de escassez hídrica. No caso das bandeiras amarela e vermelha, os parlamentares acham injusto o consumidor pagar além do aumento no custo de geração, o custo com tributos incididos nessa parcela adicional.
No dia anterior, outros dois importantes projetos que compõem o pacote foram votados. Os deputados aprovaram o PL 1280/22, que devolve valores cobrados a mais na conta de energia. O projeto disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia, diminuindo a conta de luz.
Em 2017, o STF decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas. O texto prevê que a Aneel implemente a destinação dos créditos que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. Agora o projeto vai para sanção presidencial.
A deputada Joice Halssemann (PSDB-SP) comemorou a aprovação do projeto num período em que as pessoas estão sofrendo com a alta da inflação. “É um projeto que vai trazer esse acalento ao bolso do consumidor, que vai trazer economia ao bolso do consumidor. E que vai fazer com que aquela conta de luz que ele paga hoje fique mais barata. E a economia da conta de luz, seja revertida em comida na mesa, seja revertida na gasolina do carro, seja revertida para o gás de cozinha.”
Outro projeto aprovado foi o PL 3677/21, que cria transparência sobre os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras e outras revendedoras de combustível.
O projeto que também faz parte do pacote, torna obrigatória a divulgação dos valores referentes aos componentes que influenciam os preços dos derivados de petróleo vendidos no país pela Petrobras. A divulgação será mensal, no site da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explica como o projeto vai ajudar na queda do preço dos combustíveis.
“Ter transparência é para saber exatamente quanto cada uma das etapas custa. Hoje você chega num preço final e sabe que é alto. Aí você fala: quem foi? Aí um joga a culpa no outro. Com essa transparência, com essa discriminação, se saberá exatamente onde alguns estão exagerando na conta.”
O projeto agora vai para o Senado.
Fonte: Brasil 61
