A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir a segunda fase da Consulta Pública nº 30/2020. O objetivo é discutir o relatório de Análise de Impacto Regulatório (“AIR”) sobre avaliação e aprimoramento da regulamentação associada a reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica e propostas de aprimoramento normativo associadas.
Entre as propostas a serem debatidas estão:
- Estabelecimento de definição explícita de: reforços de grande porte e de pequeno porte; melhorias de grande porte e de pequeno porte.
- Inclusão de “seccionamento de linhas de transmissão por meio de conexão em subestações existentes para aumentar assim a confiabilidade da Rede Básica”. Principalmente, para o caso de reforços de grande porte.
- Inclusão de “instalação ou substituição de equipamentos para aumento de confiabilidade do SIN ou adequação aos Procedimentos de Rede” para reforços de pequeno porte.
- Alteração do momento de estabelecimento de parcela adicional de RAP do reajuste periódico para a revisão periódica das concessionárias de transmissão dos procedimentos de autorização. Além de estabelecimento de Receita Anual Permitida (“RAP”) para reforços de pequeno porte.
- Desvinculação integral de reforços de grande porte e de pequeno porte, que passariam portanto a ser autorizados separadamente independentemente do caso.
- Novo conceito normativo de melhorias, baseado na lógica contábil de investimento, diferenciando-as dessa forma de atividades de operação e manutenção.
- Estabelecimento de Receita Anual Permita (RAP) para ativos licitados somente em caso de melhorias de grande porte, desde que atingido o fim de vida útil regulatória. No caso das melhorias de pequeno porte, propõe-se o estabelecimento de RAP na revisão, apenas para concessionárias prorrogadas.
- Novo procedimento para tratamento de sinistros de equipamentos de grande porte para assim não comprometer o restabelecimento de funções de transmissão relevantes para o Sistema Interligado Nacional (SIN) em tempo adequado.
- Novas fórmulas de cálculo para receita bruta de reforços em razão de ter sido identificada inadequação do tratamento de encargos na fórmula atualmente publicada neste documento.
- Alteração do horizonte do Plano de Modernização das Instalações – PMI para cinco anos.
Interessados devem enviar suas contribuições de 15/10 a 29/11/2021 para o e-mail [email protected]. Os documentos da consulta pública estão disponíveis em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
