A crise hídrica e a consequente necessidade de acionar a bandeira vermelha evidenciam a intrínseca relação entre recursos naturais e energia. A água, recurso natural essencial, é fundamental para a geração de energia hidrelétrica, que por sua vez é um dos pilares do sistema energético de muitos países, como o Brasil, que investe em outras diretrizes, mas continua dependente. A escassez desse recurso impacta diretamente a economia, afetando desde os custos de produção até a segurança energética.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adverte que a bandeira tarifária vigente no mês de novembro é amarela em razão da melhora das condições de geração de energia no País. Em outubro, a bandeira foi vermelha patamar 2, mas com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro. Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional, com exceção dos atendidos nos sistemas isolados, que estão principalmente na região Norte.
Apesar da melhora das condições de geração da energia, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando assim a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores. Ao anunciar a bandeira amarela para novembro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destaca que “o sistema de bandeiras se consolidou no Brasil como uma forma democrática do setor elétrico dialogar com a sociedade sobre o consumo eficiente e o custo da energia”.
De abril de 2022 a julho de 2024, a bandeira ficou verde, sendo interrompida pelo anúncio da bandeira amarela, seguida da verde em agosto, vermelha patamar 1, em setembro, e patamar 2, em outubro.
Bandeiras tarifárias
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
Com esse sistema, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas. Mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com bons hábitos de consumo que evitam desperdícios e contribuem para a sustentabilidade do setor elétrico. Com o acionamento da bandeira amarela, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente.
No dia 29 de novembro, será anunciada a bandeira que irá vigorar no mês de dezembro, após análise e monitoramento das condições de geração do país.
Realidade e alternativas
Caracterizada por períodos prolongados de seca e baixos níveis de água em rios e reservatórios, a crise hídrica provoca consequências como o aumento dos custos de geração, pela necessidade de utilizar outras fontes de energia, como termoelétricas, que são mais caras e elevam os custos de produção de eletricidade; risco de racionamento de energia, nos casos extremos, a falta de água afeta a indústria, o comércio e a vida cotidiana da população; instabilidade no sistema elétrico, devido à irregularidade no fornecimento de água, pode causar a apagões e outros problemas.
Na economia, os efeitos afetam os custos de produção de todos os setores das empresas, que aumentam com o encarecimento da energia elétrica e podem levar à redução da produção e do consumo, afetando o crescimento econômico; alta nos preços repassada ao consumidor final, contribuindo para a inflação; e desemprego, ocasionado pela contração da atividade econômica.
Para mitigar os impactos, é preciso investir na diversificação da matriz energética com investimentos em fontes renováveis, como a solar e a eólica, que reduz a dependência da energia hidrelétrica e torna o sistema energético mais resiliente. Segundo Isabella Sene, especialista do Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o uso mais consciente dos recursos naturais e a busca por soluções sustentáveis é um indicativo cada vez mais presente para minimizar os efeitos que causam. “O investimento em um sistema de geração própria de energia elétrica com solar fotovoltaica pode contribuir assim para a redução do consumo na unidade consumidora e evitar o pagamento do adicional de bandeiras, que tem um peso relevante no orçamento das famílias e nas pequenas e médias empresas”, informa.
Outro ponto salientado por Isabella é que as fontes renováveis reduzem a demanda sobre os reservatórios hídricos e o acionamento de termelétricas, o que acarreta dessa forma menos períodos com bandeira vermelha e amarela. “A geração de energia elétrica está concentrada no período da tarde, momento de maior consumo. Um estudo realizado pela Absolar com a consultoria especializada Volt Robotics (fazendoacontacerta.org.br), revelou que sem a geração solar própria, o custo da seca em 2021 teria sido 48,6%.”
Em 2015, a Aneel regulamentou o fornecimento de energia solar por assinatura e, desde então, a modalidade também vem contribuindo para o crescimento do uso da tecnologia fotovoltaica. Isabella avalia que a geração própria compartilhada é uma excelente alternativa para os consumidores que desejam economizar na conta de energia elétrica, mas ainda não conseguem investir em um sistema próprio, como no caso dos condomínios verticais, em que há restrição de espaço.
“Por meio desta iniciativa, há uma redução de pelo menos 20% no consumo de energia elétrica das residências, que compensa o valor da assinatura. Esta modalidade está cada vez mais comum e os consumidores têm uma série de possibilidades e empresas disponibilizando os serviços. É necessário, claro, comparar e verificar a procedência, atentar aos contratos e se planejar, pois há um prazo de 90 dias para iniciar a utilização de créditos”, informa Isabella.
A especialista da Absolar afirma que a geração compartilhada se apresenta como uma solução para democratizar a fonte solar no Brasil. “Por ter praticamente custo zero para o consumidor, uma vez que a taxa de associação ao consórcio de energia é mais que compensada pela redução verificada na conta de energia elétrica, é uma excelente forma de levar a energia solar fotovoltaica para mais consumidores, que antes não tinham essa opção, seja por restrição de espaço ou pelo orçamento familiar”.
Isabella acrescenta que o preço dos sistemas fotovoltaicos estão cada vez menores e o acesso ao crédito facilitado para que os consumidores possam gerar a própria energia e reduzir sua dependência e consumo da distribuidora de energia elétrica. “A Absolar dispõe de uma tabela de financiamento com mais de 100 linhas para todos os tipos de consumidores e negócios. Com relação aos investimentos em energia solar, segundo levantamento do Global Market Outlook, da Solar Power Europe, realizado em 2023, o Brasil foi o terceiro país que mais instalou energia solar fotovoltaica, ficando atrás somente da China e dos Estados Unidos”.