Os consumidores brasileiros que pretendem instalar sistemas de energia solar em residências e empresas têm cerca de seis meses para viabilizar o sistema no telhado e aproveitar assim regras mais vantajosas previstas no marco legal do segmento, segundo informa o Portal Solar, franqueadora para venda e instalação de painéis fotovoltaicos.
Pela análise do Portal Solar, a nova Lei 14300/2022 diz que os consumidores que querem ter energia solar e que protocolarem o pedido de conexão entre dos dias 6 de janeiro e 7 de julho de 2023 terão um período de transição mais longo na cobrança pelo uso da rede elétrica, com dois anos a mais, tornando assim o projeto fotovoltaico mais vantajoso, com retorno do investimento mais rápido.
De acordo com a regra, os consumidores com sistemas de até 500 kW, que englobam pequenas residências, grandes casas e até estabelecimentos maiores na área empresarial, como comércio, indústria e propriedade rural, terão oito anos de transição (até 2030) para a cobrança do uso da rede elétrica, desde que protocolem o pedido de conexão até a data limite, de 7 de julho deste ano. A partir daí, o período de transição se encerra em 2028, com aumentos progressivos dessa cobrança.
Na visão de Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar, a energia fotovoltaica é e continuará sendo um investimento bastante rentável aos consumidores, ajudando no alívio do orçamento das famílias brasileiras e na ampliação da competividade das empresas.
“Mesmo com as cobranças gradativas da nova lei, o uso da energia solar em telhados vai continuar bastante atrativa, já que o preço dos equipamentos cai de forma drástica no mercado internacional e há oferta crescente de crédito para financiamento de projetos, que troca o valor economizado na conta de luz pela parcela da prestação, eliminando assim quaisquer necessidades de recursos próprios para a instalação de painéis solares”, explica Meyer, que também é conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
Segundo mapeamento do Portal Solar, com base em dados oficiais, a energia solar acaba de ultrapassar a marca de 16 gigawatts (GW) de potência instalada em residências, comércios, indústrias, produtores rurais, prédios públicos no Brasil.
O País possui atualmente mais de 1,5 milhão de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e sustentabilidade ambiental para cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras. Desde 2012, foram cerca de R$ 85,5 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 480 mil empregos acumulados no período, espalhados em todas as regiões do Brasil, e representam uma arrecadação aos cofres públicos de R$ 25,8 bilhões.
A tecnologia solar fotovoltaica já está presente em 5.513 municípios e em todos os estados brasileiros, sendo que os estados líderes em potência instalada são, respectivamente: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.
